Informação Legal
Esta página contém a informação legal requerida pela legislação portuguesa (PT) para entidades que prestam serviços digitais e alavancam soluções de software e inteligência artificial.
Se procura a nossa Política de Privacidade, direitos de dados ou informações sobre resolução de litígios, consulte também Privacidade.
Resumo rápido
Entidade: Unlock-AI (Unipessoal, Lda.)
NIF: PT123456789
Sede: Rua de Cedofeita 210, Porto, 4050-159, Portugal
Identificação da Entidade e Registo
| Nome comercial | Unlock-AI |
|---|---|
| Forma jurídica | Unipessoal, Lda. |
| NIF | PT123456789 |
| Sede | Rua de Cedofeita 210, Porto, 4050-159 |
| Registo comercial | Conservatória do Registo Comercial do Porto — Matrícula nº 123456 |
| Capital social | €10.000 |
| Representante legal | Diretor Executivo: Ana Silva |
| Contacto jurídico | [email protected] | +351 912 457 863 |
| Alojamento (hosting) | Serviços de alojamento providenciados por: PT Hosting S.A. (contacto técnico disponível mediante solicitação) |
A Unlock-AI presta serviços de desenvolvimento de software, integração e soluções de automatização com IA. Esta informação cumpre o disposto no Decreto-Lei e legislação aplicável em Portugal para comunicação clara dos dados da entidade prestadora de serviços.
Documentos oficiais
Certidões, contratos e outros documentos legais podem ser solicitados ao contacto jurídico acima indicado, com resposta no prazo legalmente previsto.
Notificações legaisTermos e Condições de Uso
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Proteção de Dados Pessoais (GDPR)
A Unlock-AI trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) e a legislação nacional aplicável. Para informações detalhadas sobre finalidades, categorias de dados, bases legais, direitos do titular e período de conservação, consulte a nossa Política de Privacidade.
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Maria Costa — [email protected]
- Direitos do titular: acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição, portabilidade.
- Reclamações: pode apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e toda a relação entre a Unlock-AI e os seus utilizadores/regulados são regidos pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, os consumidores podem recorrer ao Sistema de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma ODR da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Para notificações formais relacionadas com propriedade intelectual, ordem judicial ou pedidos legais, utilize o contacto jurídico: [email protected].
Notificações e contactos para questões legais
Notícias formais, pedidos de remoção, citações e comunicações judiciais devem ser enviadas para:
Unlock-AI (Unipessoal, Lda.)Rua de Cedofeita 210
4050-159 Porto, Portugal
NIF: PT123456789
Email jurídico: [email protected]
Tel: +351 912 457 863
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Perguntas Frequentes Legais (FAQ)
Sim — envie um pedido para [email protected] com identificação e finalidade.
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Para questões técnicas relativas ao hosting, escreva para o contacto técnico indicado no pedido jurídico.